O que é?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Como funciona?
Ao início de cada semestre letivo, o Fies abre inscrições para os candidatos que desejam concorrer a um contrato de financiamento estudantil.
Os selecionados contam com o auxílio do Governo Federal para o custeamento das mensalidades do curso, até a conclusão do mesmo. Após o fim da graduação, o beneficiado deverá devolver o valor financiado pelo governo em parcelas mensais.
O financiamento da mensalidade estudantil possui três fases divididas conforme o nível de envolvimento do estudante com a dívida, são elas:
- Durante o curso: Durante o período em que o aluno está cursando a graduação, é necessário pagar apenas o valor referente ao encargo operacional fixado em contrato. O custo total do seguro de vida exigido para a contratação do financiamento também deverá ser pago durante a realização do curso.
- Período de Carência e Amortização: Desde 2018, o Fies não conta mais com o Período de Carência para início do pagamento da dívida – até 2017, os contratos previam um intervalo de até 18 meses de carência. Portanto, ao concluir seu curso, o estudante já inicia a fase de Amortização.
Caso o estudante tenha um emprego ou abra uma empresa após se formar, as parcelas serão descontadas automaticamente da fonte de renda, de acordo com um cálculo previsto pelo Governo Federal.
Se o estudante não possuir renda em qualquer momento da amortização, o financiamento deverá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo.
Todos os valores devem ser pagos diretamente às instituições em que os serviços foram contratados – financiamento ou seguro de vida.
O governo estima que o prazo máximo para quitação da dívida seja de 14 anos.
Diferenciais do FIES
Juros zero para os estudantes com renda familiar per capita mensal familiar de até três salários mínimos.
Diferentes modalidades de financiamento, que variam conforme a renda familiar do candidato;
Maior prazo para a quitação da graduação (até 14 anos).
Quem pode participar do FIES?
É preciso estar matriculado em uma instituição privada de Ensino Superior que participe do programa e possua avaliação positiva pelo MEC, como a Faculdade Hotec
No Novo Fies, podem participar estudantes graduados e não-graduados, de todo o Brasil, com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos para financiamentos integrais, e até cinco salários mínimos para financiamentos parciais.
Também é necessário que o candidato tenha participado de alguma edição do Enem, a partir de 2010, obtido pontuação mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.
É permitido que os beneficiários de bolsas parciais do Prouni participem do Fies, por meio do financiamento do valor restante da mensalidade.
Como se Inscrever no FIES?
O processo do Fies acontece por meio de quatro etapas principais. São elas:
Inscrição
A inscrição dos estudantes que desejam participar do Fies, acontece exclusivamente pela internet, por meio do FiesSeleção, no Portal Acesso Único do MEC.
Desse modo, o estudante deverá, dentro das datas informadas no calendário, efetuar o login de sua conta no gov.br, informando seu CPF e senha. Após o processo, o participante será redirecionado para o FiesSeleção para dar continuidade à sua inscrição.
Vale destacar que, para efetuar a inscrição no processo seletivo do Fies, o participante deverá informar:
- Número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- E-mail pessoal válido.
- Nome dos membros de seu grupo familiar, bem como os respectivos CPFs.
- Parâmetros do grupo de preferência.
- Ordem de prioridade das três opções de curso, turno, local de oferta e IES.
Classificação
Após o término do processo, os candidatos classificados no programa devem seguir para o processo de pré-seleção. Vale destacar que a classificação no programa acontece por meio da nota do Enem. Desse modo, o participante deve atingir a maior média no curso pré-determinado no ato da inscrição, considerando o número de vagas disponibilizadas para a formação em questão.
Divulgação do resultado e pré-seleção
Os candidatos classificados devem acessar o FiesSeleção e complementar sua inscrição para obter a contratação do financiamento. Após isso, o participante deverá:
- Validar suas informações em até cinco dias úteis a partir do dia subsequente a complementação de sua inscrição. As informações devem ser validadas na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição em questão, por meio da documentação exigida.
- Validar suas informações em um agente financeiro dentro do prazo de dez dias após o terceiro dia útil de validação no CPSA da instituição. Assim como na etapa anterior, o candidato deverá levar a documentação exigida.
Lista de espera
Os candidatos que não forem pré-selecionados no processo seletivo único do Fies, serão automaticamente adicionados na lista de espera para o preenchimento das vagas não ocupadas.
O candidato inscrito na lista de espera deverá consultar os resultados por meio do FiesSeleção, em busca de possíveis vagas não preenchidas dentro das três opções de cursos por ele escolhidos no momento da inscrição.
Todos os cursos participam do FIES?
O Fies é válido para cursos de graduação presenciais com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecidos pelas instituições participantes.
Apesar de todos os cursos seguirem o mesmo regulamento, o MEC informa que no caso de Medicina existem “variáveis que se adéquam à particularidade do curso”.
Para determinar os cursos e instituições que participam do Fies, acesse o formulário de pesquisa do SisFies.
